A Câmara de Vereadores de São Sepé aprovou projeto de lei regulamentando as bicicletas elétricas e motorizadas no município. O projeto de lei nº 044/2019, de autoria do vereador Luiz Otávio Picada Gazen (PDT), Tavinho Gazen, prevê registro e licenciamento desse tipo de veículo de acordo com as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto aguarda a manifestação do prefeito Leo Girardello (PP), que deverá sancionar a lei.
- Ainda não recebi o projeto de lei, mas, em princípio, vai ser sancionado - disse ontem o prefeito sepeense.
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Pelo texto aprovado na terça-feira passada por nove votos contra um, os veículos terão que ter indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna e espelhos retrovisores, entre outros equipamentos de segurança. O projeto proibe, expressamente, a utilização desse tipo de meio de transporte por menores de 16 anos de idade.
A justificativa do vereador que apresentou a proposta de lei é incentivar o uso de bicicleta, oferecendo segurança tanto para os ciclistas como, também, para os pedestres. Gazen aponta que o uso de bicicletas elétricas é usado por pessoas de várias faixas etárias tanto para lazer como meio de transporte.
- A regulamentação da utilização e circulação dessas bicicletas faz-se necessário no sentido de se evitar acidentes e até mesmo mortes por tráfego nas vias públicas sem as devidas proteções. Hoje, observamos dezenas de bicicletas motorizadas nas ruas da cidade e com condutor sem nenhum equipamento de segurança. São pessoas adultas, jovens e até crianças transitando pelas vias em alta velocidade, entre carros e caminhões de grande porte.Por isso, temos que regularizar e também incentivar o uso correto deste veículo - argumenta o autor da proposta.
O QUE SERÁ EXIGIDO
- Indicador de velocidade
- Campainha
- Sinalização noturna
- Espelhos retrovisores
